Lei Ordinária nº 2.813, de 06 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2813
Ano
1989
Data
06/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CUIDA DA REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO EDIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VER LEIS 3314/92 E 3472/93)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.314, de 22 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.472, de 30 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica