Lei Ordinária nº 5.358, de 05 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5358
Ano
2012
Data
05/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3o DA LEI MUNICIPAL No 5.089, DE 11 DE MARÇO DE 2009.
Indexação
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.089, de 11 de março de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.489, de 13 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica