Lei Ordinária nº 2.912, de 27 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2912
Ano
1990
Data
27/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL 2527/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.527, de 07 de março de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.354, de 19 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica