Lei Ordinária nº 2.738, de 26 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2738
Ano
1989
Data
26/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Artigo 97 suspenso(a) liminarmente pela
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4, de 25 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica