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Lei Ordinária nº 5.769, de 17 de novembro de 2015

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5769

Ano

2015

Data

17/11/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2º E 4º DA LEI Nº 4.982, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 4.982, de 13 de novembro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica

    pl_072-e-2015_-_5769.pdf


    OpenAPI