Lei Ordinária nº 4.982, de 13 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4982
Ano
2007
Data
13/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda TRABALHADOR CETER
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.761, de 07 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.769, de 17 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica