Lei Ordinária nº 5.838, de 25 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5838
Ano
2016
Data
25/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO E CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER CERTIDÃO DE NÚMERO PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CERTIDÃO DE NÚMERO LIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ OCUPAÇÃO OBRA SEM PROJETO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.950, de 03 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica