Lei Ordinária nº 5.812, de 22 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5812
Ano
2016
Data
22/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL –“S.I.M.” EM CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSPEÇÃO SANITÁRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SELO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.131, de 22 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica