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Lei Ordinária nº 2.429, de 27 de dezembro de 1982

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2429

Ano

1982

Data

27/12/1982

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

03/08/2009

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"Estabelece normas para a aprovação de loteamento para chácaras e dá outras providências”

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.150, de 28 de dezembro de 1979
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.224, de 17 de novembro de 1980
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.416, de 04 de outubro de 1982
    Ressalva o(a)  Lei Ordinária nº 2.418, de 04 de outubro de 1982
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 5.125, de 03 de agosto de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 81, de 18 de setembro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica

    pl_87-e-1982_-_2429.pdf


    OpenAPI