SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5125

Ano

2009

Data

03/08/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO E DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REGULARIZAÇÃO IMÓVEIS OBRAS CONSTRUÇÃO CIVIL DESACORDO CÓDIGO DE OBRAS

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei Ordinária nº 359, de 15 de julho de 1957

Norma correlata Lei Ordinária nº 2.429, de 27 de dezembro de 1982

Norma correlata Lei Ordinária nº 3.003, de 13 de novembro de 1991

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.980, de 17 de julho de 2019

Anexos Norma Jurídica