Lei Ordinária nº 5.365, de 09 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5365
Ano
2012
Data
09/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI SISTEMA ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM LOCAL PÚBLICO
Indexação
ESTACIONAMENTO ROTATIVO COBRANÇA VAGA DE ESTACIONAMENTO ESTACIONAMENTO PAGO CARROS E VEÍCULOS RUAS CENTRO HIPERCENTRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.006, de 26 de setembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.642, de 23 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica