Lei Ordinária nº 4.006, de 26 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4006
Ano
1996
Data
26/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/04/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.365, de 09 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica