Lei Ordinária nº 5.597, de 15 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5597
Ano
2014
Data
15/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo de Conselheiro Lafaiete a firmar convênio com o estado de Minas Gerais através da Polícia Civil e dá outras providências.
Indexação
CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL SEGURANÇA PÚBLICA PLANO DE TRABALHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica