Lei Complementar nº 112, de 12 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
112
Ano
2019
Data
12/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA ÁREA PARCIAL DE PRAÇA PÚBLICA, AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COM SPERANCINI ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 139, de 22 de outubro de 2021
Anexos Norma Jurídica