Lei Complementar nº 139, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
139
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA INTEGRALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 12 DE JUNHO DE 2019 QUE “DESAFETA ÁREA PARCIAL DA PRAÇA CARLOS SPERANCINI JÚNIOR, AUTORIZA PERMUTA DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COM SPERANCINI ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 112, de 12 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica