Lei Ordinária nº 5.703, de 22 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5703
Ano
2014
Data
22/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação dos arts. 3º e 4º da Lei 4.502, de 30 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a “iluminação pública”, e dá outras providências.
Indexação
Iluminação pública COCIP IPTU pagamento guia
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica