Lei Complementar nº 32, de 05 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2011
Data
05/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/09/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No 015, DE 05 DE MAIO DE 2009, DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 05 de maio de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 40, de 17 de setembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 25 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica