Lei Complementar nº 40, de 17 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2012
Data
17/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No 32, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No 015, DE 05 DE MAIO DE 2009, DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 15, de 05 de maio de 2009
Altera o(a)
Lei Complementar nº 32, de 05 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica