Lei Ordinária nº 5.063, de 11 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5063
Ano
2008
Data
11/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 10 DA LEI 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994.
Indexação
CONVÊNIO EXÉRCITO BRASILEIRO ATIRADORES SALÁRIO MÍNIMO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica