Lei Ordinária nº 5.503, de 02 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5503
Ano
2013
Data
02/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Art. 1o da Lei No 5.287, de 30 de maio de 2011, e dá outras providências.
Indexação
SINHÁ LAPORTE JOÃO CHAPUIS GERSINO SILVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.287, de 30 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica