Lei Ordinária nº 5.995, de 09 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5995
Ano
2019
Data
09/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI No 5.235, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO PRÓPRIO PARA ATENDIMENTO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
BANCO CAIXA ELETRÔNICO AGÊNCIA BANCÁRIA DEFICIENTE FÍSICO CADEIRANTE CADEIRA DE RODAS NECESSIDADES ESPECIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.235, de 19 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica