Lei Ordinária nº 5.528, de 14 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5528
Ano
2013
Data
14/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ACRESCENTA O ART. 8o - À LEI No 5.259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SONS E RUÍDOS POLUIÇÃO SONORA PAREDÃO DE SOM VEÍCULO AUTOMOTOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica