Lei Ordinária nº 5.259, de 16 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5259
Ano
2010
Data
16/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/11/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o controle da emissão de sons e ruídos no município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.
Indexação
POLUIÇÃO SONORA SOM SONS E RUÍDOS BARULHO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.388, de 18 de agosto de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.656, de 25 de novembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.316, de 01 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.528, de 14 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.553, de 07 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica