Lei Ordinária nº 4.388, de 18 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4388
Ano
2000
Data
18/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/10/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS EM GERAL PARA PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.428, de 17 de outubro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.259, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica