Lei Ordinária nº 4.656, de 25 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4656
Ano
2004
Data
25/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/08/2000
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTAM-SE §§ 2º E 3º AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.388/2000 QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS EM GERAL PARA PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EQUIPAMENTOS SONOROS EM GERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.388, de 18 de agosto de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.259, de 16 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica