Lei Ordinária nº 5.553, de 07 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5553
Ano
2013
Data
07/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 5.259/2010, que dispõe sobre o controle da emissão de sons e ruídos no município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.
Indexação
SONS E RUÍDOS POLUIÇÃO SONORA FESTAS EVENTOS EXPOLAF FESTA DO CAVALO CARNAVAL NATAL MELO VIANA AFONSO PENA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica