Lei Ordinária nº 4.423, de 24 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4423
Ano
2001
Data
24/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUBSTITUIÇÃO, OS VENCIMENTOS DOS CARGOS/FUNÇÃO SUBSTITUÍDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.535, de 30 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica