Lei Ordinária nº 5.535, de 30 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5535
Ano
2013
Data
30/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL No 4.423, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUBSTITUIÇÃO, OS VENCIMENTOS DOS CARGOS/FUNÇÃO SUBSTITUÍDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
SUBSTITUIÇÃO SERVIDOR VENCIMENTO CARGO FUNÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.423, de 24 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica