Lei Ordinária nº 121, de 20 de fevereiro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
121
Ano
1952
Data
20/02/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS.
Indexação
ENTULHO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO VIAS PÚBLICAS CERCAMENTO DE LOTES E TERRENOS CERCA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.251, de 01 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica