Lei Ordinária nº 5.251, de 01 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5251
Ano
2010
Data
01/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Indexação
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ENTULHO RESÍDUO AREIA CIMENTO VIAS PUBLICAS CALÇADAS PASSEIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 121, de 20 de fevereiro de 1952
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 325, de 11 de fevereiro de 1957
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.251, de 01 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica