Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de março de 1991

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

1

Ano

1991

Data

18/03/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ART. 121 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO DATA PARA CONCESSÃO DE MELHORIAS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica