Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
1991
Data
18/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ART. 121 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO DATA PARA CONCESSÃO DE MELHORIAS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica