Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 17 de dezembro de 1993

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

2

Ano

1993

Data

17/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO NO ART. 37 (ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA).

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica