Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 30 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
14
Ano
2011
Data
30/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica