Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 26 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
19
Ano
2012
Data
26/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 43 E 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica