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Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 24 de setembro de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

21

Ano

2014

Data

24/09/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O ART. 49-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PARA ESTABELECER O LIMITE DE PRAZO PARA FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica

    elo_021-2014.pdf


    OpenAPI