Lei Ordinária nº 4.767, de 17 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4767
Ano
2005
Data
17/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/05/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS E IMPRESSOS PARA A FORMULAÇÃO DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CAIXAS RECEPTORAS E IMPRESSOS PARA A FORMULAÇÃO DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.609, de 15 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica