Lei Ordinária nº 5.609, de 15 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5609
Ano
2014
Data
15/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dá nova redação aos artigos 1o e 2o, e revoga o parágrafo único do artigo 2o, da Lei no 4.767, de 17 de novembro de 2005, que dispõe sobre a colocação de caixas receptoras e impressos para a formulação de sugestões e reclamações à Administração Municipal nas repartições públicas do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.
Indexação
REPARTIÇÃO PÚBLICA CAIXA PARA RECLAMAÇÃO DENÚNCIA ELOGIO SUGESTÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica