Lei Ordinária nº 5.562, de 10 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5562
Ano
2013
Data
10/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de créditos adicionais do tipo especial e dá outras providências.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL CAPS DESENVOLVIMENTO SOCIAL ENDEMIAS ZOONOSES INSTITUTO SÃO DIMAS PRÓTESE E ÓRTESE FROTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.482, de 17 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica