Lei Ordinária nº 5.482, de 17 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5482
Ano
2012
Data
17/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/12/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima receita e fixa despesa para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Indexação
ORÇAMENTO LOA 2013
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.562, de 10 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica