Lei Ordinária nº 5.151, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5151
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/12/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 1o do art. 19 da Lei Municipal no 3.597, de 14 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Indexação
PLANTÃO MÉDICO PLANTONISTA CARGOS DE PROVIMENTO DA SAÚDE POLICLÍNICA PRONTO SOCORRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.567, de 18 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica