Lei Ordinária nº 5.404, de 27 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5404
Ano
2012
Data
27/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COLETA REUTILIZAÇÃO RECICLAGEM TRATAMENTO DISPOSIÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO TELEVISOR COMPUTADOR IMPRESSORA ELETRÔNICOS ELETRODOMÉSTICOS CELULAR TELAS DISPLAY
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica