Lei Ordinária nº 5.347, de 19 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5347
Ano
2011
Data
19/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL No 3.885, DE 08 DE MARÇO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.885, de 08 de março de 1996
Anexos Norma Jurídica