Lei Ordinária nº 5.194, de 16 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5194
Ano
2010
Data
16/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE PLACA CONTENDO NÚMERO DE TELEFONE PARA RECEBER DENÚNCIAS DE EXPLORAÇÃO, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DETERMINA SANÇÕES.
Indexação
NÚMERO DE TELEFONE PARA RECEBER DENÚNCIAS DE EXPLORAÇÃO ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CASA DE SHOW BOATES RESTAURANTE BARES HOTÉIS MOTÉIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica