Lei Ordinária nº 5.026, de 17 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5026
Ano
2008
Data
17/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/05/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM O SR. ABEL REZENDE DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PERMUTA DE IMÓVEL SR. ABEL REZENDE DUTRA ALBINÓPOLIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.280, de 20 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica