Lei Ordinária nº 5.280, de 20 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5280
Ano
2011
Data
20/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O SENHOR ABEL REZENDE DUTRA E REVOGA A LEI No 5.026, DE 17 DE JULHO DE 2008.
Indexação
ABEL REZENDE DUTRA PERMUTA SANTO ANTÔNIO ALBINÓPOLIS WILLIAN DIAS DE FARIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.026, de 17 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica