SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.006, de 26 de setembro de 1996 Ementa: CRIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.365, de 09 de abril de 2012
Resolução nº 5, de 25 de setembro de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1997/2000 (MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE A DOIS MIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 35, de 24 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE PRORROGAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO (CONSELHEIRO LAFAIETE - GAGÉ E VICE-VERSA) ENTRE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E A EMPRESA COMÉRCIO LUBRIFICANTES PEÇAS LTDA POR MAIS 05 ANOS (01/02/1996 A 31/01/2001). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.005, de 13 de setembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.004, de 11 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOÃO CUPERTINO SILVA FILHO LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, PELO LOTE Nº 03, DA QUADRA 03, NO BAIRRO SÃO DIMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.002, de 11 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3a REGIÃO MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.360, de 12 de janeiro de 2000
Lei Ordinária nº 4.003, de 10 de setembro de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AS OBRAS SOCIAIS DE SANTA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.001, de 10 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO FRANCISCO LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO PELOS LOTES 08, 10 E 12, DA QUADRA 05 DA RUA X DO BAIRRO MOINHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 34, de 06 de setembro de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A POLÍCIA MILITAR DE CONSELHEIRO LAFAIETE 4ºCRPM-9ºBPM E O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 33, de 06 de setembro de 1996 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL NA ÁREA ESPORTIVA AO SENHOR SÉRGIO BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 28 de agosto de 1996 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA CULTURAL AO JOVEM ALLEX ASSIS MILAGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 30, de 23 de agosto de 1996 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL AO SR. OSWALDO SÉRGIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 23 de agosto de 1996 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SR. VICENTE PEREIRA DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.000, de 21 de agosto de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA SETE FLECHA BANDEIRA BRANCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.999, de 16 de agosto de 1996 Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE ISSQN, IPTU, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E TAXAS EM ATRASO, SEM JUROS, SEM MULTA E OS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, SEM JUROS E MULTA, COM ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARCIAL (VER LEI 4093/96) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.093, de 19 de novembro de 1996
Lei Ordinária nº 3.998, de 08 de agosto de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO BENEDITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.997, de 08 de agosto de 1996 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TIETÊ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 06 de julho de 1996 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PROFISSIONAL NA ÁREA ESPORTIVA AO SR. JOSÉ MARQUES PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.996, de 04 de julho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 71 (SETENTA E UM) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA FELICÍSSIMO ROSA DO NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.995, de 04 de julho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 70 (SETENTA) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.994, de 04 de julho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 48 (QUARENTA E OITO) DO BAIRRO LIMA DIAS RUA ÂNGELA MATOS RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.992, de 02 de julho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA “B” DO BAIRRO JARDIM DO SOL DE RUA EDSON DA SILVA CAMPOLINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.991, de 02 de julho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA “A” DO BAIRRO JARDIM DO SOL DE RUA ELI VIEIRA GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 28, de 25 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONTRATO DE PRORROGAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E A EMPRESA COLETIVOS LAFAIETENSE LTDA POR MAIS 05 ANOS (01/02/1996 À 31/01/2001) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 21 de junho de 1996 Ementa: DISPÕE SOBRE FÉRIAS PRÊMIO PARA EFEITOS DE CONCESSÃO E BENEFÍCIOS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 4, de 22 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 3.989, de 19 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 74 (SETENTA E QUATRO) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA CONCEIÇÃO REZENDE P. SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.988, de 19 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 69 DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA SEBASTIÃO ALEIXO TAVARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.987, de 19 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 81 (OITENTA E UM) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA NILDER TREVISANE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.986, de 19 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA EXISTENTE NO BAIRRO CARIJÓS DE RUA JOÃO GONÇALVES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.872, de 14 de setembro de 2017
Lei Ordinária nº 3.968, de 19 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 59 (CINQUENTA E NOVE) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA SERAFIM DACAL TRAVESSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.990, de 18 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ISABEL CAETANO RODRIGUES LOCALIZADA NO BAIRRO LIMA DIAS I PELOS LOTES 1 E 2 DA QUADRA 3 DO BAIRRO EXPEDICIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.985, de 17 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA PETRONÍLIA DE OLIVEIRA NO BAIRRO DR. MÁRIO ZEBRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.984, de 17 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 78 (SETENTA E OITO) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA TARCÍSIO OTAVIANO PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.983, de 14 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 77 (SETENTA E SETE) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA JOSÉ RODRIGUES NHONHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.982, de 14 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 76 (SETENTA E SEIS) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA PEDRO DE PAULA PEIXOTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.981, de 14 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 80 (OITENTA) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA LUCIMAR APARECIDA S. MORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.980, de 13 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 79 (SETENTA E NOVE) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA ANTÔNIO PEDRO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.979, de 13 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 46 (QUARENTA E SEIS) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA ERNESTO EMÍLIO SVIZZERO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.978, de 13 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 67 (SESSENTA E SETE) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA JOÃO GILBERTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.977, de 13 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 66 (SESSENTA E SEIS) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA VICENTE DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.976, de 13 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 65 (SESSENTA E CINCO) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA BENEDITO FIRMINO BRAGA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.975, de 13 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 64 (SESSENTA E QUATRO) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA ANTÔNIO FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.974, de 13 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 60 (SESSENTA) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA GERALDINO VICENTE DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.973, de 13 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA SANDRO MESSIAS RODRIGUES NO BAIRRO CACHOEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE SERVENTE/COPEIRA E AGENTE LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.972, de 12 de junho de 1996 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA À PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.971, de 12 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO QUE INICIA NAS CONFLUÊNCIAS DOS BAIRROS CACHOEIRA, COLIBRIS E TERMINA NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA DE RUA HENRIQUE DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.970, de 12 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INICIA NA RUA BARÃO DE POUSO ALEGRE EM FRENTE AO NÚMERO 721 E TERMINA NA RUA ENGENHEIRO NELSON TEIXEIRA DE RUA SEBASTIÃO BORBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.969, de 11 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 42 (QUARENTA E DOIS) DO BAIRRO LIMA DIAS DE RUA TEODORO JOSÉ DE REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.966, de 11 de junho de 1996 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03 (TRÊS) DO BAIRRO GIGANTE DE RUA ÉLIO RIBEIRO LELLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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