Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE
R$ 7.850.000,43, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.252.530,50, NO EXERCÍCIO DE 2024.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para que in1c a destinação conferida - especificando cada unidade educacional recebeu o material e a quantidade respectiva - para as 200 mesas de trabalho, 250 cadeiras giratórias com braço, 100 colchões para berço e 02 armários baixos adquiridos da empresa FERREIRA SALUM COMERCIO EIRELI- ME , conforme empenhos n° 6752 e 7504 de 2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao CLP — CENTRO DE LIDERANÇA PÚBLICA para que informe os dados utilizados para classificar o Município de Conselheiro Lafaiete no 5° lugar do Ranking de Competitividade dos Estados e Municípios 2023, no pilar de qualidade da educação, principalmente quanto a nota atribuída ao município no IDEB ensino fundamental anos finais, que no relatório técnico elaborado pela CLP foi atribuída ao Município de Conselheiro Lafaiete nota 74,29 enquanto a nota obtida segundo a última divulgação do INEP para o Município foi de 5,7.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, e considerando que aproximadamente 900 crianças ficaram fora das creches municipais por falta de vagas, bem como há carência de locais apropriados para esporte e lazer, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que informe a possibilidade de ampliação da creche Josepha de Meio Chaves Brandão, situada à Rua São João, para o espaço ocupado pela quadra esportiva situada ao lado do imóvel, bem como a reconstrução de outra quadra de lazer para a comunidade em outro local nas imediações.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Qual a situação estrutural do Estádio Municipal?
b) Quais os valores gastos com manutenção e modernização do Estádio Municipal nos anos de 2022 e 2023?
c) Tais valores estão em sintonia com a previsão orçamentária de cada ano? Caso negativo, por quais motivos?
d) Existe previsão de retorno das obras e também de conclusão?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe
expediente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, tendo em vista a resposta ao requerimento de no. 496/2023, solicitando os seguintes documentos referentes à reforma da quadra do bairro JK: contratos e termos aditivos; ordens de serviços e notas fiscais, acompanhadas dos respectivos empenhos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a resposta ao requerimento de n°. 119/2013, solicitando informações acerca das medidas adotadas até o presente momento para a execução das disposições trazidas pela Lei Municipal n° 6.111/2022, que "Dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. ".

Os Vereadores infra-assinados, membros efetivos da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural do ano de 2024, nos Termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, solicitando do mesmo informação a respeito da implantação de canalização da água pluvial no Bairro Topázio iniciada no ano de 2022, pleiteando as respostas dos seguintes questionamentos: 1 - A obra para implantação de canalização da água pluvial no Bairro Topázio iniciada no ano de 2022 já finalizou? 2 - Foi solicitado ao proprietário da Fazenda Santa Maria autorização para abertura da vala para execução da obra? A presente proposição se faz necessária após o encaminhamento de correspondência solicitando a fiscalização de obra da Prefeitura Municipal e a implantação de projeto para a canalização da água pluvial no Bairro Topázio.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 117-E-2023, QUE " ALTERA ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA DO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.084 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE ATIVIDADE, ALTERA A LEI N° 6.233 DE 01 DE AGOSTO DE 2023. QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 118-E-2023 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 322.236,95,
NO EXERCÍCIO DE 2024.