Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta casa legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Adriel Gustavo Estevam pelo seu trabalho de destaque no ramo do humor por meio das redes sociais.

ALTERA A LEI 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI A POLITICA DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA AS SUAS DIRETRIZES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ART.6° DA LEI MUNICIPAL N° 6.259, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE DA
ENFITEUSE/AFORAMENTO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à LIMPEZA E CAPINA DAS RUAS E BARROS DO MUNICÍPIO: Alguma rua ou bairro localizados no Município não foram contemplados com a limpeza e capina no ano de 2023? Em caso positivo, mencionar quais e qual a previsão para ser realizada a limpeza e capina neste ano nas respectivas ruas e/ou bairros.
Com o aumento significativo de casos de dengue no Município, houve intensificação na execução da limpeza e capina em nossa cidade?
Quantos trabalhadores existem no Município responsáveis por executar a limpeza e capina na cidade? Ainda por conta do alto índice de casos de dengue, houve aumento no contingente de trabalhadores exercendo essa atividade?
Como o Município está se organizando para conseguir realizar a limpeza (...)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes
questionamentos:
1) Qual a situação atual de funcionamento da Usina de Asfalto?
2) A Usina de Asfalto recebe manutenção periódica?
3) Qual é a capacidade atual de produção da Usina de Asfalto?
4) A produção da Usina de Asfalto é suficiente para atender a demanda de Conselheiro
Lafaiete?
5) Quantas e quais as ruas foram asfaltadas no município no ano de 2023? Informar
ainda qual o valor gasto para asfaltar/recapear as ruas que forem mencionadas individualmente.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a quadra da praça do Cristo.
O Município tem ciência do estado em que se encontram a quadra e os banheiros?
Qual a previsão para reforma?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS solicitando que justifique o pedido de suspensão da licitação instaurada para
contratação de empresa para retomada da obra de construção de Unidade Básica de
Saúde, no Bairro Santa Clara, assim como apresente o planejamento para o reinicio da
licitação e reinicio das obras.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a
Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe a previsão para encaminhamento à Câmara Municipal do
projeto de lei que trata da reforma administrativa, considerando que no Oficio N° 58/2023/SMA foi
anunciado que o mesmo ocorreria no retorno do recesso parlamentar.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a fiscalização de lotes particulares, bem como de propriedade da Prefeitura, além de informações sobre as ações de combate à proliferação do mosquito da dengue!
a) A Prefeitura estuda a possibilidade de contratar novos colaboradores para uma maior atuação na limpeza de lotes e terrenos que estejam propícios à proliferação do mosquito da dengue?
b) Caso essa possibilidade (Item A) esteja sendo analisada pela a Prefeitura, qual a previsão para a contratação dos mesmos? Tendo em vista a emergência diante da situação de aumento de casos.
c) É de conhecimento da Prefeitura o amplo número de lotes e terrenos em condições que aumentam o risco de uma maior incidência de mosquitos da dengue e que uma (...)
mão de obra seria de extrema importância para uma força tarefa ma

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - Ecotres, que nos informe por qual motivo não está sendo realizada a coleta seletiva nos bairros de nossa cidade, situação que nos foi relatada por diversos cidadãos que afirmaram a ausência de realização da coleta seletiva há alguns meses em bairros como Centro, São Sebastião, Angélica, Albertina, Barreira, Rosário, São João, Alvorada, Areal, entre outros?
Há a possibilidade de restabelecimento das rotas de coleta seletiva nos bairros?
Por fim, há a possibilidade de ampliação da divulgação das rotas de coleta seletiva em outros meios de comunicação além do site do consórcio?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando informações a respeito da incorporação do Extinto Ramal Ferroviário Morro da Mina, conhecido por "campinho", atrás da Ferro Liga, paralelo a Rua Dona Rosa Dutra, no Bairro Siderúrgico:
1) Já foi incorporado o referido ramal ao seu patrimônio, haja vista tratar-se de um logradouro público consolidado conforme decreto e lei municipais expedidos em 1999 e 2008?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, solicitando informações a respeito da Escola Professor Olavo Mendes Brandão:
1) Por que foram reduzidas as salas de segundo ano do ensino fundamental daEscola, haja vista que em 2023 eram três turmas e este ano, foram para
duas, mantendo-se o número de alunos?
2) Como ficou o planejamento, logística interna e a qualidade de ensino nessas duas turmas dilatadas?