Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE A LIMPEZA E CAPINA DAS MARGENS DA BR-482, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CONFLUÊNCIA COM A RUA IRACEMA SANTOS ATÉ A ENTRADA DA UNIPAC, POIS A ESTRADA NÃO POSSUI ACOSTAMENTO E A PEQUENA FAIXA LATERAL EXISTENTE ESTÁ TOMADA PELO MATO, O QUE PREJUDICA O TRÁFEGO E PODE PROVOCAR ACIDENTES GRAVES EM RAZÃO DA REFERIDA ÁREA SER MUITO UTILIZADA POR PEDESTRES QUE RESIDEM NAS REDONDEZAS E SE DESLOCAM PELO LOCAL PARA SE DIRIGIR ATÉ O PONTO DE ÔNIBUS E POSTOS DE TRABALHO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A SITUAÇÃO E FAÇA MANUTENÇÃO DE LIXEIRA LOCALIZADA SUBINDO A RUA LUÍS PASTEUR, PRÓXIMO A PRAÇA SÃO SEBASTIAO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. SEFAZ NECESSÁRIO DEVIDO A PRESENÇA DE URUBUS NA LIXEIRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA VEREADOR ALFREDO MAFUZ, NO BAIRRO TAMAREIRAS, DENTRO DA ÁREA DE EXAME, NA ÁREA DAS BALIZAS. SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO RISCO DE DANIFICAR OS CARROS NO LOCAL, ALÉM DE PREJUDICAR TODOS OS INSTRUTORES E ALUNOS DE AUTO-ESCOLA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA BENEDITO LOBATO, ESQUINA COM A RUA MOACIR DIAS DE SOUZA PRÓXIMO AO NÚMERO 597, BAIRRO SÃO JOÃO. SEFAZ NECESSÁRIO POIS OCORREM MUITOS ACIDENTES NO LOCAL.

NECESSIDADE DE REPARAÇÃO E TAPA BURACO COM EXTREMA URGÊNCIA NA RUA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA N° 186, BAIRRO SÃO BENEDITO.

NECESSIDADE DE TROCA DE LÂMPADAS E DE VENTILADORES NA ESCOLA PROINFÂNCIA "VEREADOR JUQUITA VIEIRA" TENDO EM VISTA QUE COM AS CHUVAS, OS MENCIONADOS ITENS QUEIMARAM, BEM COMO NECESSIDADE DE PINTURA NAS SALAS DE AULA DEVIDO AO MOFO GERADO PELAS INFILTRAÇÕES

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA OLEGÁRIO PINTO, N° 69, PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA, SOB PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO NOS ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS TENDO EM VISTA O RISCO DE CONTER ÁGUA PARADA E CONSEQUENTEMENTE FOCOS DE DENGUE.

NECESSIDADE URGENTE DE QUE O SETOR COMPETENTE PROCEDA COM UM ESTUDO TÉCNICO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESGOTO AO CÉU ABERTO PRÓXIMO AO EMPREENDIMENTO MARECHAL VEÍCULOS.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 010-E-2024 e Comunicado nº 045/2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 035-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 028-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 029-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020-E-2023 E COMUNICADO.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 141-E-2023 E COMUNICADO 046/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 009-E-2024 E COMUNICADO 047/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-E-2024 E COMUNICADO 048/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo à Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 128-E-2023 e Comunicado nº 043/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 034-E-2024 e Comunicado nº 044/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 035-E-2024 E COMUNICADO 44/2024

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando que nos responda os seguintes questionamentos: - O medicamento Levetiracetam é dispensado por meio da Secretaria Municipal de Saúde? - Quantos são os pacientes que fazem uso de tal medicamento e qual a quantidade dispensada mensalmente de cada miligrama? - Está ocorrendo a falta do medicamento Levetiracetam ou tal medicamento está sendo recebido em quantidade inferior a necessária para atendimento dos usuários de nosso município?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Defesa Social e à Secretária Municipal de Planejamento solicitando que nos responda os questionamentos abaixo acerca da Guarda Municipal: No fim do mês de fevereiro de 2024, o STF julgou recurso interposto em ação que discutia o imbróglio que envolve a Guarda Municipal de nosso município. Em razão de tal decisão o efetivo da guarda municipal poderá sofrer uma considerável redução, que poderá alterar o efetivo de 23 servidores para apenas 08. Quais as medidas que estão sendo adotadas pelo município para minimizar o prejuízo que essa redução causará? Existe algum certame em preparação para o preenchimento de tais vagas? Em caso positivo, quais são essas (...)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da saúde ginecológica, sendo elas: • Quantos médicos ginecologistas estão atualmente disponíveis nos quadros da prefeitura para atendimento? • Existe algum programa de prevenção específico para questões de saúde ginecológica em nossa cidade? Se sim, quais são as medidas abrangidas por este programa? • Qual a média de tempo que uma paciente precisa aguardar para conseguir atendimento ginecológico?

Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da comunidade terapêutica Bom Pastor, sendo elas: • Há estudo para que o município faça um convênio com a Comunidade Terapêutica Bom Pastor? • O Município tem conhecimento de quantos Lafaietenses são acolhidos na Comunidade Terapêutica Bom Pastor? • Quais são as políticas públicas no tratamento da dependência química no nosso Município?

Resposta ao Requerimento nº 580/2023.

Resposta ao Requerimento nº 592/2023.

Resposta ao Requerimento nº 621/2023.

Resposta ao Requerimento nº 628/2023.

Resposta ao Requerimento nº 037/2024.

Resposta ao Requerimento nº 059/2024.

Resposta ao Requerimento nº 071/2024.

Resposta ao Requerimento nº 077/2024.

Resposta ao Requerimento nº 087/2024.

Resposta ao Requerimento nº 090/2024.

Considerando que as Comissões de Legislação e Justiça; Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural; Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico; e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, exararam parecer prévio ao Projeto de Lei Complementar nº 020-E-2023, nos termos do disposto no artigo 288 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica aberto, nesta data, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas ao mencionado Projeto, encerrando-se o mesmo no dia 05 de abril de 2024.

Ofício do Executivo Municipal em resposta à Indicação nº 279/2024.

Altera a Lei n°5.110 de 26 de maio de 2009 que dispõe sobre o direito à meia-entrada em eventos culturais e dá outras providências.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1) Como se dá a aplicação das sinalizações nas vias de nossa cidade? 2) Como é realizado o estudo do trânsito no Município? 3) Em relação a aplicação das multas de trânsito, existe algum critério realizado no tocante a essa fiscalização? 4) O Município realiza campanhas educativas relacionadas à conscientização do trânsito?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1) Qual o número de guardas-municipais existentes no Município? 2) Diante do baixo contingente de guardas-municipais, há alguma estimativa para que aumente o número destes profissionais? 3) Qual o número de viaturas da Guarda Civil Municipal em operação? Especificar suas respectivas placas, modelos e os anos de fabricação. 4) Existem viaturas paradas em manutenção? Em caso positivo, por qual motivo? Em caso positivo novamente, especificar suas respectivas placas, modelos e os anos de fabricação. 5) Para quais atividades e funções cada uma das viaturas e equipe de guardas-municipais está designadas?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O mosquito Aedes Aegypti tem diversas peculiaridades sendo uma delas seu curto período de vida de cerca de 45 dias e durante sua vida sua locomoção aproximada é geralmente no raio de até 100 metros do local onde foi gerado. Neste sentido, requer: 1- A lista de todos os endereços de pacientes que foram diagnosticados com dengue no município, ressalta-se que deseja-se apenas saber os endereços sem qualquer vinculação ou junção com dados sensíveis e particulares dos pacientes, conforme LGPD.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a rua Dejanira de Almeida Neto: a) em data de 13/07/2023 foi feito requerimento no 358/2023, cuja resposta menciona que a manutenção se daria após a conclusão de muro de contenção. Tendo em vista que o muro de contenção da obra particular já foi feito, qual prazo para início das obras pelo município? b) se não há previsão de início das obras, é possível incluir com urgência na programação do município? c) em relação a iluminação pública, há previsão de ser instalada na referida rua?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Como é de conhecimento a Prefeitura Municipal veiculou recentemente a mídia local que irão ocorrer as obras da trincheira do Bairro Paulo VI e, nos últimos dias no Jornal Correio da Cidade foi trazido a conhecimento que a Empreiteira Pórtico Engenharia e Çonsultoria LTDA, deve concluir no dia 22 de março, os estudos do solo no local onde será feito a obra. Neste sentido, requer: 1- Tendo em vista o prazo regimental para resposta de Requerimentos, requer antecipadamente, uma cópia do estudo do solo realizado pela referida empresa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar da insalubridade dos enfermeiros e técnicos de enfermagem convidando para tanto a Secretária Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Planejamento, um representante dos enfermeiros, um representante dos técnicos de enfermagem, Conselho Municipal de Saúde e Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se atenderá as recomendações feitas pelo CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE referente a criação de um PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DAS ARBOVIROSES URBANAS (PMC ARBO 2024), objeto do Parecer CMSL n° 007/2024 aprovado na plenária da 377a Reunião Ordinária. Requer que a resposta trate especificamente de cada recomendação, que segue: 1 - Abertura de mais centros de saúde, inclusive aos finais de semana e reforço com mais profissionais nas equipes de saúde. 2 - Garantia de resultados dos exames PCR em tempo oportuno para a melhor condução clínica dos casos, com entrega pelos laboratórios no prazo máximo de 3 (três) horas. 3 - Solicitação à Procuradoria-Geral do Município (PGM) que seja acionado judicialmente os proprietários de imóveis que descumprirem a determinação da Prefeitura para colocar (CONTINUA)