Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE A LIMPEZA E CAPINA DAS MARGENS DA BR-482, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CONFLUÊNCIA COM A RUA IRACEMA SANTOS ATÉ A ENTRADA DA UNIPAC, POIS A ESTRADA NÃO POSSUI ACOSTAMENTO E A PEQUENA FAIXA LATERAL EXISTENTE ESTÁ TOMADA PELO MATO, O QUE PREJUDICA O TRÁFEGO E PODE PROVOCAR ACIDENTES GRAVES EM RAZÃO DA REFERIDA ÁREA SER MUITO UTILIZADA POR PEDESTRES QUE RESIDEM NAS REDONDEZAS E SE DESLOCAM PELO LOCAL PARA SE DIRIGIR ATÉ O PONTO DE ÔNIBUS E POSTOS DE TRABALHO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A SITUAÇÃO E FAÇA MANUTENÇÃO DE LIXEIRA LOCALIZADA SUBINDO A RUA LUÍS PASTEUR, PRÓXIMO A PRAÇA SÃO SEBASTIAO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO. SEFAZ NECESSÁRIO DEVIDO A PRESENÇA DE URUBUS NA LIXEIRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA VEREADOR ALFREDO MAFUZ, NO BAIRRO TAMAREIRAS, DENTRO DA ÁREA DE EXAME, NA ÁREA DAS BALIZAS. SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO RISCO DE DANIFICAR OS CARROS NO LOCAL, ALÉM DE PREJUDICAR TODOS OS INSTRUTORES E ALUNOS DE AUTO-ESCOLA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA BENEDITO LOBATO, ESQUINA COM A RUA MOACIR DIAS DE SOUZA PRÓXIMO AO NÚMERO 597, BAIRRO SÃO JOÃO. SEFAZ NECESSÁRIO POIS OCORREM MUITOS ACIDENTES NO LOCAL.

NECESSIDADE DE REPARAÇÃO E TAPA BURACO COM EXTREMA URGÊNCIA NA RUA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA N° 186, BAIRRO SÃO BENEDITO.

NECESSIDADE DE TROCA DE LÂMPADAS E DE VENTILADORES NA ESCOLA PROINFÂNCIA "VEREADOR JUQUITA VIEIRA" TENDO EM VISTA QUE COM AS CHUVAS, OS MENCIONADOS ITENS QUEIMARAM, BEM COMO NECESSIDADE DE PINTURA NAS SALAS DE AULA DEVIDO AO MOFO GERADO PELAS INFILTRAÇÕES

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE LOCALIZADO NA
RUA OLEGÁRIO PINTO, N° 69, PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA, SOB PENA DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO NOS ABRIGOS DE PONTO DE ÔNIBUS TENDO EM VISTA O RISCO DE CONTER ÁGUA PARADA E CONSEQUENTEMENTE
FOCOS DE DENGUE.

NECESSIDADE URGENTE DE QUE O SETOR COMPETENTE PROCEDA COM UM ESTUDO TÉCNICO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ESGOTO AO
CÉU ABERTO PRÓXIMO AO EMPREENDIMENTO MARECHAL VEÍCULOS.

Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 010-E-2024 e Comunicado nº 045/2024.

Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 035-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 028-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 029-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020-E-2023 E COMUNICADO.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 141-E-2023 E COMUNICADO 046/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 009-E-2024 E COMUNICADO 047/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-E-2024 E COMUNICADO 048/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo à Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 128-E-2023 e Comunicado nº 043/2024.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 034-E-2024 e Comunicado nº 044/2024.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 035-E-2024 E COMUNICADO 44/2024

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando que nos responda os seguintes questionamentos:
- O medicamento Levetiracetam é dispensado por meio da Secretaria Municipal de Saúde?
- Quantos são os pacientes que fazem uso de tal medicamento e qual a quantidade dispensada mensalmente de cada miligrama?
- Está ocorrendo a falta do medicamento Levetiracetam ou tal medicamento está sendo recebido em quantidade inferior a necessária para atendimento dos usuários de nosso município?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Defesa Social e à Secretária Municipal de Planejamento solicitando que nos responda os questionamentos abaixo acerca da Guarda Municipal:
No fim do mês de fevereiro de 2024, o STF julgou recurso interposto em ação que discutia o imbróglio que envolve a Guarda Municipal de nosso município. Em razão de tal decisão o efetivo da guarda municipal poderá sofrer uma considerável redução, que poderá alterar o efetivo de 23
servidores para apenas 08.
Quais as medidas que estão sendo adotadas pelo município para minimizar o prejuízo que essa redução causará?
Existe algum certame em preparação para o preenchimento de tais vagas? Em caso positivo, quais são essas (...)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca da saúde ginecológica, sendo elas: • Quantos médicos ginecologistas estão atualmente disponíveis nos quadros da prefeitura para atendimento? • Existe algum programa de prevenção específico para questões de saúde ginecológica em nossa cidade? Se sim, quais são as medidas abrangidas por este programa? • Qual a média de tempo que uma paciente precisa aguardar para conseguir atendimento ginecológico?

Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mário Marcus, solicitando informações acerca da comunidade terapêutica Bom Pastor, sendo elas: • Há estudo para que o município faça um convênio com a Comunidade Terapêutica Bom Pastor? • O Município tem conhecimento de quantos Lafaietenses são acolhidos na Comunidade Terapêutica Bom Pastor? • Quais são as políticas públicas no tratamento da dependência química no nosso Município?

Resposta ao Requerimento nº 580/2023.

Resposta ao Requerimento nº 592/2023.

Resposta ao Requerimento nº 621/2023.

Resposta ao Requerimento nº 628/2023.

Resposta ao Requerimento nº 037/2024.

Resposta ao Requerimento nº 059/2024.

Resposta ao Requerimento nº 071/2024.

Resposta ao Requerimento nº 077/2024.

Resposta ao Requerimento nº 087/2024.

Resposta ao Requerimento nº 090/2024.

Considerando que as Comissões de Legislação e Justiça; Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural; Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico; e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, exararam parecer prévio ao Projeto de Lei Complementar nº 020-E-2023, nos termos do disposto no artigo 288 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica aberto, nesta data, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de Emendas ao mencionado Projeto, encerrando-se o mesmo no dia 05 de abril de 2024.

Ofício do Executivo Municipal em resposta à Indicação nº 279/2024.